Clube Jurídico do Brasil

Divórcio consensual Curitiba, Paraná

Entenda sobre o direito de família. Fernando Zaupa explica as normas para a formalização da separação ou divórcio consensual. Ele argumenta sobre a desnecessidade da realização da audiência judicial para os casos em que há consenso entre os cônjugues. Consulte a lista de especialistas da área, em Curitiba.

Cardon & Reinhardt Advogados
(41) 3224-4582
Rua Alferes Poli 781 C
Curitiba, Paraná
 
Barcelos e Associados Sociedade de Advogados
(41) 3253-0127
Rua Marechal Hermes 80
Curitiba, Paraná
 
Assis Gonçalves & Kloss Neto e Advogados Associados
(41) 3029-0515
Rua Visconde do Rio Branco 8
Curitiba, Paraná
 
Claudete Olkoski
(41) 3233-0990
Avenida Luiz Xavier 68 - 19 cj 1916
Curitiba, Paraná
 
Aderlan Ângelo Camargo
(41) 3353-5442
Rua David Geronasso 685
Curitiba, Paraná
 
Conselvan & Fraxino Assessoria Consultor
(41) 3352-4491
Rua Alberto Folloni 1199
Curitiba, Paraná
 
Dagmar Machado
(41) 3022-3825
Avenida Visconde de Guarapuava 4921 ap 1701
Curitiba, Paraná
 
Alceu Machado Advogados Associados
(41) 3264-9241
Rua XV de Novembro 1234
Curitiba, Paraná
 
Acrísio Lopes Cançado Fº
(41) 3339-3303
Rua André Zanetti 370
Curitiba, Paraná
 
Roberto Ferraz Advogados
(41) 3351-3500
Avenida Nossa Senhora da Luz 700
Curitiba, Paraná
 

Divórcio consensual

Artigos e Resumos Terça, 17 de Novembro de 2009 17h59 FERNANDO MARTINS ZAUPA: Promotor de Justiça no Estado de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela UNAES/FESMPMS. Foi Analista Judiciário no TRF 3ª Região, advogado no Estado de São Paulo e Promotor de Justiça no Estado de Rondônia A+   |   A- Separação e Divórcio consensuais - desnecessidade de audiências e possibilidade de julgamento antecipado - Autor: Fernando Martins Zaupa

Fernando Martins Zaupa

Fernando Martins Zaupa [1]

 

 

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA 3. DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM O PEDIDO INICIAL 4. DOS PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DIVÓRCIO DIREITO   5. DAS QUESTÕES DE GUARDA, PENSÕES E   VISITAS 6. CONCLUSÃO. 7. REFERÊNCIAS.

 

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

 

Não obstante a superveniência da Lei 11.441/06, que acrescentou o art. 1.124-A ao Código de Processo Civil, possibilitando separação e divórcio consensuais por via administrativa, tem-se que ainda ocorre na maior parte do país pedidos por intermédio de processos judiciais.

Nesses processos, verifica-se que continua a haver designações de audiências, estendendo sobremaneira o tempo para que casais obtenham o resultado esperado, ante as cediças ‘falta da pauta para agendamento’, ‘redesignações’, manifestações posteriores das partes e do Ministério Público, além do prazo para que haja a sentença pelo magistrado e o trânsito em julgado dessa.

Assim, infelizmente, quando um casal opta por ingressar com o pedido de divórcio por via judicial (e muitos assim o fazem por entenderem que terão suas condições de hipossuficientes melhor consideradas, obtendo-se justiça gratuita e, conseqüentemente, não necessitando pagarem pelo ato de separação/divórcio e averbações, entre outras causas), ou quando há filhos menores de idade (situação em que a judicialização do pedido é obrigatória nos termos da lei), eis que muitos magistrados procedem a designação de audiências, para oitiva da vontande dos cônjuges ou, então, para oitiva de testemunhas, visando a comprovação do transcurso do lapso temporal exigido em lei.

Contudo, como será exposto a seguir, tem-se que pela dinâmica processual erigida pela Lei 11.441/06, aliada às linhas hermenêuticas que devem nortear a seara do direito da família, tratando-se de separação ou divórcio consensual, ...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus