Boa-fé objetiva São Paulo, São Paulo

Artigos e Resumos Terça, 15 de Setembro de 2009 16h16 LUIS CARLOS RUCHEL DE MATOS: Com especialização em Direito Penal, pela Faculdade Processus/DF, em Direito Civil, pela UNICAM/RJ. A+   |   A- LIMITAÇÕES IMPOSTAS AO MAGISTRADO NA APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA AOS CONTRATOS REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL

LIMITAÇÕES IMPOSTAS AO MAGISTRADO NA APLICAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA AOS CONTRATOS

REGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL

  onografia apresentada como requisito para conclusão do curso Ordem Jurídica e Ministério Público, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Orientador: Prof. Doutor Héctor Valverde Santana

Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito da UNICAM, para a obtenção do grau de especialista em Direito Civil.

MONOGRAFIA PARA A OBTENÇÃO DO GRAU

DE ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL

A Deus, que deu forças quando parecia sucumbir, além de ter colocado ao meu lado pessoas que, incondicionalmente, me ajudam a seguir em frente. Aos meus pais, Geraldino e Elfrida, que deram seu suor e seu sangue, sem contar o amor e o incentivo, para que eu alcançasse o propósito almejado. Ao meu irmão, Leandro, que junto de meus pais também ajudou a proporcionar a força necessária para chegar aonde eu cheguei. À minha esposa, Luciana, catalisadora de meus sonhos, companheira para a vida, apoio constante - corporificação do verdadeiro amor.

Agradeço o empenho de toda a equipe da UNICAM no sentido de proporcionar um aprendizado eficaz e aprofundado, possibilitando, assim, um conhecimento jurídico sedimentado e coeso.

RESUMO

Esta monografia aborda o tema da boa-fé objetiva e as limitações impostas ao juiz na sua aplicação sob o prisma das relações obrigacionais regidas pelo Código Civil. De início, é feito um estudo de institutos correlatos à boa-fé objetiva para que se entenda a sistemática de sua aplicação. Após, são abordadas a origem da boa-fé e passando pelo exame de suas nuances objetiva e subjetiva, além do escorço das funções da sua faceta objetiva, da correlação com o princípio da dignidade humana e considerações relativas ao abuso do direito. Por fim, são explanados os objetos da boa-fé objetiva, os deveres anexos que resultam dela e os limites a que o juiz deve ficar adstrito na sua função de julgador.

SUMÁRIO

I...

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