Casamento à distância São Paulo, São Paulo

Artigos e Resumos Quarta, 28 de Outubro de 2009 18h RAPHAEL FERNANDO PINHEIRO: Acadêmico do curso de Direito. A+   |   A- Análise histórica da procuração para o casamento no Brasil em consonância com o fenômeno da globalização - Autor: Raphael Fernando Pinheiro

Raphael Fernando Pinheiro

Raphael Fernando Pinheiro 1

RESUMO

O presente artigo tem como objeto de pesquisa o uso da procuração no ato de celebração do casamento civil na matéria de Direito de Família e uma análise de sua evolução histórica no sistema legal brasileiro, tendo em vista suas mudanças peculiares. A procuração visa permitir a possibilidade daqueles que se encontram impossibilitados de comparecerem no ato solene do casório, a virem convolar núpcias e obterem o “estado de casado” da mesma forma daqueles que comparecem ao tal ato em pessoa.   O uso desta procuração tão especial está presente em nosso país desde a época colonial, mas toma características interessantes no Código Civil de 1916, apesar de ter sido um passo fundamental para a disseminação do uso daquela o antigo código deixou lacunas e incertezas a serem questionadas. O novo Código Civil de 2002 corrige tais erros, não exclui ou limita o procedimentos no sistema legal, esta mudança adéqua-se de maneira perfeita aos movimentos migratórios decorrentes   do fenômeno da globalização   e a evolução dos sistemas de comunicação, permitindo que aqueles que se encontram em países diversos possam a vir se casar. Diversos países permitem o uso da procuração para o casamento, em especial aqueles pertencentes a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), tendo suas origens legislativas também em Portugal assim como o Brasil, onde em vários casamentos de personagens históricos daquele país a procuração mostrou-se útil.

PALAVRAS-CHAVES: Procuração Para Celebração de Casamento; Globalização; Evolução Histórica.

INTRODUÇÃO

                                 O uso da procuração na celebração do casamento facilita, para aqueles que não podem apresentar-se pessoalmente no ato do casório, a virem convolar núpcias desde que seguindo os preceitos legais. Apesar deste mecanismo encaixar-se perfeitamente nas transformações sócio-globais das últimas décadas, incluído ...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus