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Transporte escolar Contagem, Minas Gerais

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Contagem, MG.

Luzimar Pereira de Amorim e Castro
(31) 3395-2577
Avenida João César de Oliveira 751 s 201
Contagem, Minas Gerais
 
Castro e Silva Advogados Associados
(31) 3395-5169
Avenida José Faria da Rocha 6119
Contagem, Minas Gerais
 
Borba e Lopes Ferreira Sociedade de Advogados
(31) 3352-2865
Avenida José Faria da Rocha 2204 s 202
Contagem, Minas Gerais
 
Angelo Moura Advogados Associados
(31) 3395-2844
Avenida João César de Oliveira 3490 s 102
Contagem, Minas Gerais
 
Palmiro Jose de Melo
(31) 3392-1904
Rua Norberto Mayer 626 s 314
Contagem, Minas Gerais
 
Batella e Cunha Advogados
(31) 3391-3380
Avenida João César de Oliveira 2771 s 115
Contagem, Minas Gerais
 
Campos e Ribeiro Advogados Associados
(31) 3391-1633
Rua José Carlos Camargos 106
Contagem, Minas Gerais
 
Vanderlei da Silva Maia
(31) 3395-4650
Avenida Olímpio Garcia 430 s 112
Contagem, Minas Gerais
 
Cintia Dias Giordani
(31) 3398-4858
Rua São Lourenço 36 s 20
Contagem, Minas Gerais
 
Antonio Braz Neves
(31) 3395-3117
Avenida Padre Joaquim Martins 280
Contagem, Minas Gerais
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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