Clube Jurídico do Brasil

Transporte escolar Contagem, Minas Gerais

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Contagem, MG.

Filadelfo & Silva Sociedade de Advogados
(31) 3394-6979
Rua 23 111
Contagem, Minas Gerais
 
Silva Campos Advogados
(31) 3398-3315
Praça Tiradentes 75 s 303
Contagem, Minas Gerais
 
Paulo Raimundo Silva
(31) 3398-1849
Avenida Virgínia Graciosi Pacelli 223 lj 05
Contagem, Minas Gerais
 
Adivocacia Marcelo Medeiros
(31) 3351-5107
Rua Norberto Mayer 626 s 415
Contagem, Minas Gerais
 
Gilter de Pinho Tavares
(31) 3533-0976
Avenida São Paulo 1480
Ibirité, Minas Gerais
 
Zanoni Manuel de Oliveira Junior
(31) 3395-1057
Rua José Barra do Nascimento 173
Contagem, Minas Gerais
 
Campos e Ribeiro Advogados Associados
(31) 3391-1633
Rua José Carlos Camargos 106
Contagem, Minas Gerais
 
Angela Maria Nunes
(31) 3385-1367
Rua Leblon 39
Contagem, Minas Gerais
 
Gilmar Fernandes
(31) 3397-5725
Avenida João César de Oliveira 2771 s 116
Contagem, Minas Gerais
 
Erica Isabel Amaral Lopes Dumont
(31) 3362-3482
Rua Tiradentes 2249
Contagem, Minas Gerais
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus