Clube Jurídico do Brasil

Transporte escolar Foz do Iguaçu, Paraná

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Foz do Iguaçu, PR.

Antônio Carlos Lopes dos Santos
(45) 3028-1269
Avenida Brasil 531 s 41
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Fabiana Carolina Galeazzi
(45) 3572-0465
Rua Belarmino de Mendonça 107 s 101
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Alcídes Galiciolli Filho
(45) 3523-4498
Avenida Brasil 531 s 57
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Advocacia Gelso Santi
(45) 3025-3070
Avenida Brasil 1497 s 14
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Advocacia Rubens Prates Junior
(45) 3522-3873
Avenida Pedro Basso, 661 s 31
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Carlos Eduardo Holler Ferreira
(45) 3523-4145
Rua Antônio Raposo 406 s 901
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Cledy Gonçalves Soares dos Santos
(45) 3574-2887
Rua Edmundo de Barros 326 - 1 s 12
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Daniel Fernandes Apolinário
(45) 3027-4221
Rua Bartolomeu de Gusmão, 1665
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Roseclei M Dalla Flora
(45) 3523-1752
Rua Almirante Barroso 1293 s 1604
Foz do Iguaçu, Paraná
 
Advocacia Palazzo Oliveira & Sena Advogados
(45) 3025-5514
Avenida Pedro Basso 647
Foz do Iguaçu, Paraná
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus