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Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Cícero Emericiano Advogados Associados
(83) 3341-1940
Avenida Jornalista Assis Chateaubriand 240 s 245
Campina Grande, Paraíba
 
Ruth Levina de Medeiros Mangueira
(83) 3221-4181
Avenida Almirante Barroso 602 s 806
João Pessoa, Paraíba
 
Cláudia de Sales Bernardo
(83) 3221-8338
Avenida João Machado 553 s 703
João Pessoa, Paraíba
 
Escritório de Advocacia Elizabeth Caldas
(83) 3222-3689
Avenida Miguel Couto 251 s 107
João Pessoa, Paraíba
 
Anne Mary Gadelha de Sá Fontes
(83) 3241-3371
Avenida João Machado 553 - 6 s 619
João Pessoa, Paraíba
 
Caze Advogados
(83) 3222-4367
Avenida João Luiz Ribeiro de Morais 84
João Pessoa, Paraíba
 
Marcial Sá Advogados Associados
(83) 3221-4974
Avenida Almirante Barroso, 438 s 503
João Pessoa, Paraíba
 
Antônio Ricardo da Rocha de Albuqueerque
(83) 3244-6729
Avenida Juarez Távora 522 - 2 s 301
João Pessoa, Paraíba
 
Maria da Penha Gonçalves dos Santos
(83) 3221-9093
Avenida Miguel Couto 251 s 306
João Pessoa, Paraíba
 
Adonias Araújo Sobrinho
(83) 3241-4279
Rua Santos Dumont 145
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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