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Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Moacir Veríssimo Diniz
(83) 3222-4931
Rua Irineu Pinto 146 s 212
João Pessoa, Paraíba
 
Vanessa Ribeiro Advogados
(83) 3244-7074
Rua Epitácio Pessoa, 1251 Estados
João Pessoa, Paraíba
 
Walter Vasconcellos
(83) 3322-7329
Rua Marquês Herval, 16 - AV s 6
Campina Grande, Paraíba
 
Ascanio Abrantes de Carvalho
(83) 3247-3050
Avenida General Edson Ramalho 100 - 2 s 312
João Pessoa, Paraíba
 
Benevides Ramalho & Costa Advocacia
(83) 2108-8332
Avenida Almirante Barroso 438 s 13
João Pessoa, Paraíba
 
Maria de Lourdes Vieira & Advogados Associados S/c
(83) 3241-1971
Avenida João Machado 849 s 201
João Pessoa, Paraíba
 
Abrantes e Sesconetto Consultoria Jurídica
(83) 3243-8596
Avenida Presidente Epitácio Pessoa 2055 s 102
João Pessoa, Paraíba
 
Montenegro Advogados Associados
(83) 3222-7077
Avenida Dom Pedro II 1130 - 2
João Pessoa, Paraíba
 
Dioclécio de Oliveira Barbosa
(83) 3222-9726
Avenida Dom Pedro II 987 s 108
João Pessoa, Paraíba
 
Peixoto Advocacia & Consultoria
(83) 3221-0154
Avenida Almirante Barroso 438 s 108
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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