Clube Jurídico do Brasil

Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Cabral Advodados
(83) 3222-1267
Avenida Santos Dumont 47
João Pessoa, Paraíba
 
Marinho & Roneli Advogados Associados
(83) 3222-2934
Rua Desembargador José Peregrino 40
João Pessoa, Paraíba
 
Soares & Soares Advogados
(83) 3221-3518
Avenida Desembargador Souto Maior 46 s 104
João Pessoa, Paraíba
 
Lins Cattoni & Advogados
(83) 3222-7066
Avenida João Machado 90 s 129
João Pessoa, Paraíba
 
Francisco Ataíde de Melo
(83) 3221-6538
Rua Duque de Caxias 470 - 05 s 505
João Pessoa, Paraíba
 
Gilvan Viana Rodrigues
(83) 3222-0167
Rua Duque de Caxias 591
João Pessoa, Paraíba
 
Cassandra Helena Estrela Bonfim e José Olavo Farias
(83) 3221-2509
Rua Duque de Caxias 400
João Pessoa, Paraíba
 
Anderson Ferreira Marques
(83) 3222-3589
Avenida Miguel Couto 251 s 808
João Pessoa, Paraíba
 
Levi Borges Lima
(83) 3221-9564
Rua Gama Rosa 210
João Pessoa, Paraíba
 
Eremilton Dionísio Silva
(83) 3221-9074
Avenida Dom Pedro II 118
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus