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Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Aguiar Advogados Associados
(83) 3222-0899
Praça Dom Adauto 76
João Pessoa, Paraíba
 
Carvalho Advogados
(83) 3243-9026
Rua Júlia Freire 1200 s 102
João Pessoa, Paraíba
 
Leopoldo Viana Batista Júnior Advogados Associados
(83) 3243-0789
Rua Quintino Bocaiúva 114
João Pessoa, Paraíba
 
Marcos Luiz Ribeiro de Barros
(83) 3221-6622
Rua 13 de Maio 638 s 5
João Pessoa, Paraíba
 
Antônio Xavier da Costa
(83) 3222-1410
Avenida Ministro José Américo de Almeida 340 - 5 s 601
João Pessoa, Paraíba
 
Eurico Santiago de Souza Rangel
(83) 3221-8759
Avenida Vasco da Gama 404
João Pessoa, Paraíba
 
José Orlando Farias
(83) 3222-8081
Avenida 1º de Maio 308
João Pessoa, Paraíba
 
Amarante & Advogados Associados
(83) 3241-9596
Parque Solon de Lucena 142 s 103
João Pessoa, Paraíba
 
Almir Fernandes Advogados Associados
(83) 3222-6030
Rua Duque de Caxias 470 s 301
João Pessoa, Paraíba
 
Barcande Coelho e Silva Advogados
(83) 3224-0506
Avenida Juarez Távora 522 s 711
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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