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Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Leopoldo Viana Batista Júnior Advogados Associados
(83) 3243-0789
Rua Quintino Bocaiúva 114
João Pessoa, Paraíba
 
Ascendino Freire Cardoso
(83) 3242-6587
Avenida Cruz das Armas 570
João Pessoa, Paraíba
 
Amarante & Advogados Associados
(83) 3241-9596
Parque Solon de Lucena 142 s 103
João Pessoa, Paraíba
 
Maria da Penha Gonçalves dos Santos
(83) 3221-9093
Avenida Miguel Couto 251 s 306
João Pessoa, Paraíba
 
Aurora de Barros Souza
(83) 3221-4769
Rua Professora Alice Azevedo 88
João Pessoa, Paraíba
 
Ana Helena Cavalcanti Portela
(83) 3222-3120
Avenida Dom Pedro I 392 s 207
João Pessoa, Paraíba
 
Camilo de Lellis Fonseca Macedo
(83) 3222-8787
Rua Luiz de Franca Pontes 198 cais A
João Pessoa, Paraíba
 
André Elali Advogados
(83) 3224-0939
Avenida Senador Ruy Carneiro 300 s 707
João Pessoa, Paraíba
 
Escritório de Advocacia Dr Manoel Gomes Silva
(83) 3221-7709
Avenida Coremas 381
João Pessoa, Paraíba
 
Pedro Adelson Guedes Santos
(83) 3241-1574
Rua Clarice Justa 224
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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