Clube Jurídico do Brasil

Transporte escolar João Pessoa, Paraíba

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in João Pessoa, PB.

Venâncio Viana Medeiros Filho
(83) 3241-3638
Avenida Almirante Barroso 438 s 611
João Pessoa, Paraíba
 
Bruno Maia Bastos
(83) 3222-1785
Rua Monsenhor Sabino Coelho 72
João Pessoa, Paraíba
 
Rodrigo dos Santos Lima
(83) 3222-4530
Avenida João Machado 1031
João Pessoa, Paraíba
 
Escritório de Advocacia Augusto Francisco
(83) 3221-7387
Rua Duque de Caxias 232 s 4
João Pessoa, Paraíba
 
Dr João Nunes Castro Neto
(83) 3221-9633
Praça Dom Adauto, 23
João Pessoa, Paraíba
 
Carreiro Advogados Associados
(83) 3221-0445
Rua Argemiro de Souza 74
João Pessoa, Paraíba
 
Aguiar Advogados Associados
(83) 3222-0899
Praça Dom Adauto 76
João Pessoa, Paraíba
 
Francisco Derly Pereira
(83) 3221-4763
Rua Rodrigues de Aquino 187
João Pessoa, Paraíba
 
José Orlando Farias
(83) 3222-8081
Avenida 1º de Maio 308
João Pessoa, Paraíba
 
Ascendino Freire Cardoso
(83) 3242-6587
Avenida Cruz das Armas 570
João Pessoa, Paraíba
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus