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Transporte escolar Salvador, Bahia

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Salvador, BA.

Aquinoel N Borges
(71) 3358-7019
Avenida Antônio Carlos Magalhães 3129 s 1101
Salvador, Bahia
 
Advocacia Elian Pires
(71) 3342-2983
Rua Edístio Pondé 353 s 1302
Salvador, Bahia
 
Carlos A Marighella
(71) 3322-9522
Rua Chile 202 s 607
Salvador, Bahia
 
Denize M S Nery
(71) 3241-5639
Rua Conselheiro Dantas 22 s 1107
Salvador, Bahia
 
Maltez e Advogados
(71) 3346-3282
Avenida Paulo VI 355 s 301
Salvador, Bahia
 
Fernanda Bonfim Barbosa
(71) 4102-1490
Rua Visconde do Rosário 4 s 403
Salvador, Bahia
 
Dantas & Freire
(71) 3341-3582
Avenida Tancredo Neves, 526 s 201
Salvador, Bahia
 
Carlos Berkenbrock
(71) 3241-3736
Rua Portugal 5 s 405
Salvador, Bahia
 
Aristides José Cavalcanti Batista Advogados Associados
(71) 2106-4444
Rua Afonso Celso 459
Salvador, Bahia
 
Ana L G Ott
(71) 3322-7809
Tv da Ajuda 40 sl 806
Salvador, Bahia
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


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