Clube Jurídico do Brasil

Transporte escolar Taubaté, São Paulo

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Taubaté, SP.

Kátia Padovani
(12) 3621-6439
Rua Duque de Caxias, 331 - 5º s 511
Taubaté, São Paulo
 
Ivan Narcizo da Silva
(12) 3632-4175
Rua Edmundo Morewood 96
Taubaté, São Paulo
 
Advocacia José Alves
(12) 3632-5455
Rua Doutor Souza Alves 45
Taubaté, São Paulo
 
Fábio Alessandro Adriano
(12) 3635-4761
Rua Bispo Rodovalho 104
Taubaté, São Paulo
 
José Geraldo Fonseca
(12) 3632-5605
Rua Doutor Silva Barros 316
Taubaté, São Paulo
 
Fernando Antônio Barbosa Romeiro
(12) 3633-5151
Rua Engenheiro Fernando de Mattos 309
Taubaté, São Paulo
 
Assessoria e Consultoria Jurídica
(12) 3026-3802
Rua Marquês Herval 585 s 6
Taubaté, São Paulo
 
Cláudio Aurélio Setti
(12) 3632-7728
Rua Carneiro de Souza 66 - 8 s 81
Taubaté, São Paulo
 
Marco Antônio Martins Ribeiro
(12) 3624-5799
Rua Conselheiro Moreira de Barros 159 s 87
Taubaté, São Paulo
 
Advocacia Tributária e Civil
(12) 3424-4360
Rua São José 43 s 29
Taubaté, São Paulo
 

Transporte escolar

Inicia-se mais um ano letivo em milhares de escolas públicas e particulares de nosso Estado e junto com ele se renova a preocupação com o transporte escolar. A atual conjuntura social e econômica e as grandes distâncias entre os locais de moradia e os estabelecimentos de ensino impõem aos pais a necessidade de lançarem mão de terceiros para que seus filhos possam se dirigir àqueles locais. O assunto possui tamanha relevância para a segurança e engenharia de tráfego que foi objeto de capítulo próprio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), fruto da preocupação de nossos legisladores com o transporte de escolares (artigo 136). Nesse ponto, torna-se premente a busca por prestadores de serviço que estejam adequados às normas preconizadas pelo CTB e pelas autoridades estaduais e municipais, que possuam veículos devidamente adaptados ao transporte escolar e que cumpram os requisitos mínimos de conforto, higiene e segurança, normas também aplicáveis aos veículos pertencentes ao Poder Público. Por ocasião da contratação do serviço, sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, a relação custo/benefício não deve prevalecer sobre o binômio segurança/qualidade, preterindo-se àqueles que atuam na clandestinidade e se preocupam apenas com o retorno financeiro de sua atividade.

VEÍCULOS

O veículo deve ser registrado na categoria aluguel e atender os seguintes requisitos: pintura de faixa na cor amarela com o dístico "Escolar", nas laterais e na traseira, ser equipado com tacógrafo, lanternas de luz branca, fosca ou amarela nas extremidades superiores dianteira e traseira, cinto de segurança em igual número à lotação, limitador de abertura dos vidros corrediços em no máximo 10 cm, além de possuir distância mínima de 23 cm entre os assentos.


INSPEÇÃO

É obrigatória a realização de inspeção semestral para a verificação de equipamentos obrigatórios, de segurança e outros requisitos exigidos por órgãos estaduais e municipais, conferindo ao proprietário aprovado a "Autorização para Transporte de Escolares", documento de porte obrigatório para esses veículos. Essa autorização deve ser fixada em local visível, na parte interna do veículo, com inscrição da lotação máxima permitida, aí incluído o condutor.

CONDUTOR

O condutor de veículos de transporte de escolares deve possuir idade superior a 21 anos, ser habilitado...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus