Direito Civil Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Examine as normas jurídicas do Código Civil Brasileiro. Consulte a interpretação de artigos e os direitos previstos na lei. Essa seção é dedicada a explorar os processos de natureza civil.
Mais Recentes Artigos
Cartório Campo Grande, Mato Grosso do Sul
A página abaixo contêm todas as informações locais que são relevantes quando se trata de cartórios em Campo Grande. Encontre profissionais da sua região, artigos educativos, eventos, opiniões, etc. Tudo em uma única página!
Pelicula automotiva Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Confira os requisitos do índice de transmissão luminosa do conjunto vidro-pelicula do parabrisa. Saiba quais são as penalidades referente a aplicação irregular de insulfilm. Entenda as regras para a instalação de pelicula automotiva. Encontre também, nessa página, serviços automotivos relacionados à comercialização de parabrisas em, Campo Grande.
Transporte escolar Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Campo Grande, MS.
Cobertura do DPVAT Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Analise as regras do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. O advogado Rodrigo Bedran explica sobre a cobertura do seguro obrigatório. Saiba quais são as circunstâncias que permitem a suspensão desse pagamento. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Responsabilidade ambiental Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba quais são as situações em que são aplicadas penalidades por responsabilidade civil ambiental. Essa ofensa contra o ambiente é caracterizada pela atividade causadora de degradação ambiental. Confira também, a lista de consultorias ambientais in Campo Grande, especializadas em orientar e prevenir esses tipos de sanções. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
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Anulação judicial Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Veja um exemplo de petição inicial de ação anulatória, com o intuito da desconstituição de atos judiciais relacionados aos cálculos apresentados em desconformidade com o julgado. Segundo o advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal Bruno Mattos e Silva, "essa petição sustenta, ademais, a possibilidade de alegação a qualquer tempo de erro material nos cálculos apresentados, transcrevendo decisões judiciais favoráveis." Saiba como ontar essa peça jurídica. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Boa-fé objetiva Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre as limitações impostas ao magistrado na aplicação da boa-fé aos contratos regididos pelo código civil. O advogado Luis Carlos Ruchel de Matos faz um estudo sobre os institutos correlatos 'a boa-fé objetiva e examina a origem dessa suas nuances. Confira a pesquisa feita pelo autor e entenda os institutos que se correlacionam com a boa fé-objetiva, bem como as delimitações para a atuação jurisdicional nesse campo. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Cartório Campo Grande, Mato Grosso do Sul
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Casamento à distância Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre o uso da procuração para a celebração do casamento civil. Raphael Pinheiro disserta sobre a formalização do casamento civil à distância. Confira a pesquisa bibliográfica sobre a constituição do direito de família. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Casamento por procuração Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba sobre casamento por procuração. O advogado Carlos Eduardo Silva explica as medidas e cuidados que devem ser tomadas para que esse processo seja possível sem a presença dos noivos. “ Devemos ter cuidado, entretanto, no que se refere a procurador único para ambos nubetes, pois certamente seria colocada em xeque a natureza do consentimento”, diz ele. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Cobertura do DPVAT Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Analise as regras do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. O advogado Rodrigo Bedran explica sobre a cobertura do seguro obrigatório. Saiba quais são as circunstâncias que permitem a suspensão desse pagamento. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Curador especial Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Analise o modelo de uma procuração. O advogado Tassus Dinamarco mostra como montar uma peça para nomeação de Curador Especial. Confira o exemplo. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Danos morais Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Veja modelo de uma Ação de danos morais. O advogado Jeferson Laborda da Silva mostra como montar uma peça jurídica para Ação de danos morais. Confira o exemplo. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Depoimento de contraparente Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Avalie as normas para a permissão ou impedimento de testemunhas contraparentes. Tassus Dinamarco explica o art. 405 do Código de Processo Civil. Ele disserta sobre as relações de parentesco e a possibilidade de depoimento. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Direito das Famílias Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Compreenda o Direito das Famílias. A especialista Renata Malta analisa os princípios do direito da familia. Ela ressalta "que a demoninação dos princípios variam de acordo com o doutrinador e ela classifica alguns deles". Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Direito de propriedade Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre o direito de propriedade e o fundo de empresa. A advogada Aline Gazola Ortiz analisa a questão do estabelecimento empresarial. Segundo a autora, "cada item que corresponde o estabelecimento pode ou não ter um valor distinto, separado do estabelecimento, e terá uma proteção jurídica específica." Confira a pesquisa feita pela advogada. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Direitos do nascituro Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Examine os direitos do nascituro. Segunda a autora, advogada Aline Gazola Ortiz, "os direitos do nascituro mostram-se como fontes de profundos debates jurídicos, principalmente no que toca ao momento em que ocorre o início da personalidade jurídica civil, ou seja, quando o nascituro torna-se uma pessoa capaz de adquirir direitos e contrair obrigações." Confira a pesquisa bibliográfica feita pela autora. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Dissolução da sociedade Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Confira as regras de distribuição de passivos durante a dissolução da sociedade limitada. O advogado Robson Zanetti disserta sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas. "Matematicamente se percebe que o sócio tem uma participação nos lucros da sociedade conforme a sua contribuição para a mesma", ele diz. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Divórcio consensual Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre o direito de família. Fernando Zaupa explica as normas para a formalização da separação ou divórcio consensual. Ele argumenta sobre a desnecessidade da realização da audiência judicial para os casos em que há consenso entre os cônjugues. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Doação de orgãos Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre a doação de órgãos com exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano. Segundo o autor, Davi Souza de Paula Pinto, o trabalho a seguir tem como objetivo " apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao direito à integridade física e doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano." Confira a pesquisa feita pelo autor. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Execução de bens Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Compreenda as normas do financiamento de bens. O advogado Marcone Miranda explica o instituto da alienação fiduciária. Entenda o processo de garantia de pagamento da dívida contraída, ele comenta os princípios fundamentais para o equilíbrio da relação contratual durante a execução de bens. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Inadimplemento Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Conheça as espécies e o gênero do inadimplemento. O advogado Elzo Alves Teixeira explica a violação dos direitos laterais na relação obrigacional. Ele explica o que prevê o Código Civil quanto a constituição em mora e a purgação dela. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Licitação Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda o conceito de licitação. Examine as fases do processo licitatório. Sergue Alberto Barros disserta sobre os princípios afetos à licitações e outras características. Confira os detalhes. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Modalidades de licitação Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Entenda sobre as modalidades de licitação. O administrador e graduando em Direito, Vinícius Borges Dantas disserta sobre licitação, que é o meio pelo qual a Administração contrata com terceiros e tem o dever de zelar mais que os próprios atos processuais que o regem. Confira a pesquisa bibliográfica sobre as modalidades de licitação. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Naturalização de estrangeiros Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Aprenda sobre as medidas de aquisição da nacionalidade brasileira. O advogado Lucas Galvão explica o processo e as documentações necessárias para que uma pessoa se torne cidadão brasileiro. Ele explica também como que esse processo pode ser efetuado no exterior através do consulado local. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Normas de condomínios Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Conheça os problemas comuns relativos ao uso de garagens em condomínios. André Junqueira disserta sobre a responsabilidade do condomínio na resolução de conflitos. Ele argumenta a necessidade da regulamentação e da aplicação de penalidades previstas na Convenção. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Passivo ambiental Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Examine a metodologia de aplicação do passivo ambiental. Os autores Dixon Torres e Mário Celso descrevem os aspectos administrativos e físicos. "Para evitar, compensar ou minimizar impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas", eles destacam. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Paternidade Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba sobre a Lei 11.804;08. O autor explica que a "lei estabelece a obrigação alimentar entre os parentes, cônjuges e companheiros , no artigo 1.694 do código civil". Atravéz dessa lei a entidade parterna tem como obrigaçã auxiliar a gestante na área alimentar e nutricional grantindo a saúde e desenvolvimento do feto. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Pelicula automotiva Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Confira os requisitos do índice de transmissão luminosa do conjunto vidro-pelicula do parabrisa. Saiba quais são as penalidades referente a aplicação irregular de insulfilm. Entenda as regras para a instalação de pelicula automotiva. Encontre também, nessa página, serviços automotivos relacionados à comercialização de parabrisas em, Campo Grande.
Poluição sonora Campo Grande, Mato Grosso do Sul
A poluição sonora caracteriza delito da Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais. A advogada Tatiana Gonçalves explica sobre a instauração da ação civil por indenização por perdas e danos. "Emitir som alto é crime e dá cadeia", ela afirma. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Registro comercial Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba quais são as possibilidades de registro do nome empresarial. Valéria Reani explica as regras previstas no Código Civil. Compreenda a diferença de Firma e Denominação, além de outros aspectos pertinentes a esse tema. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Regras de condomínios Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba quais são os direitos mínimos dos condôminos. Fábio Gomes disserta sobre as modificações nas fachadas de condomínios. "É vedada a alteração da forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas", ele cita o artigo 1.336 do Código Civil. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Responsabilidade ambiental Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Saiba quais são as situações em que são aplicadas penalidades por responsabilidade civil ambiental. Essa ofensa contra o ambiente é caracterizada pela atividade causadora de degradação ambiental. Confira também, a lista de consultorias ambientais in Campo Grande, especializadas em orientar e prevenir esses tipos de sanções. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Revisão de dívidas Campo Grande, Mato Grosso do Sul
"Servidores com redução de renda podem pedir revisão de dívidas", divulga o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. Conforme esse órgão, o Código de Defesa do Consumidor garante a revisão dos contratos. Confira a descrição completa desse direito. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Títulos de crédito Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Aprenda o conceito e os princípios dos títulos de crédito. José Clevenon descreve os requisitos essenciais e supríveis do negócio jurídico. Entenda sobre a exigibilidade e executoriedade dos títulos de crédito. Saiba os detalhes sobre sua aceitação, saque e protesto. Consulte a lista de especialistas da área, em Campo Grande.
Transporte escolar Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Campo Grande, MS.
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