Clube Jurídico do Brasil

Direito Civil Porto Velho, Rondônia

Examine as normas jurídicas do Código Civil Brasileiro. Consulte a interpretação de artigos e os direitos previstos na lei. Essa seção é dedicada a explorar os processos de natureza civil.
Mais Recentes Artigos:

Cartório Porto Velho, Rondônia

A página abaixo contêm todas as informações locais que são relevantes quando se trata de cartórios em Porto Velho. Encontre profissionais da sua região, artigos educativos, eventos, opiniões, etc. Tudo em uma única página!

Pelicula automotiva Porto Velho, Rondônia

Confira os requisitos do índice de transmissão luminosa do conjunto vidro-pelicula do parabrisa. Saiba quais são as penalidades referente a aplicação irregular de insulfilm. Entenda as regras para a instalação de pelicula automotiva. Encontre também, nessa página, serviços automotivos relacionados à comercialização de parabrisas em, Porto Velho.

Transporte escolar Porto Velho, Rondônia

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Porto Velho, RO.

Cobertura do DPVAT Porto Velho, Rondônia

Analise as regras do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. O advogado Rodrigo Bedran explica sobre a cobertura do seguro obrigatório. Saiba quais são as circunstâncias que permitem a suspensão desse pagamento. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Responsabilidade ambiental Porto Velho, Rondônia

Saiba quais são as situações em que são aplicadas penalidades por responsabilidade civil ambiental. Essa ofensa contra o ambiente é caracterizada pela atividade causadora de degradação ambiental. Confira também, a lista de consultorias ambientais in Porto Velho, especializadas em orientar e prevenir esses tipos de sanções. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

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Anulação judicial Porto Velho, Rondônia

Veja um exemplo de petição inicial de ação anulatória, com o intuito da desconstituição de atos judiciais relacionados aos cálculos apresentados em desconformidade com o julgado. Segundo o advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal Bruno Mattos e Silva, "essa petição sustenta, ademais, a possibilidade de alegação a qualquer tempo de erro material nos cálculos apresentados, transcrevendo decisões judiciais favoráveis." Saiba como ontar essa peça jurídica. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Boa-fé objetiva Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre as limitações impostas ao magistrado na aplicação da boa-fé aos contratos regididos pelo código civil. O advogado Luis Carlos Ruchel de Matos faz um estudo sobre os institutos correlatos 'a boa-fé objetiva e examina a origem dessa suas nuances. Confira a pesquisa feita pelo autor e entenda os institutos que se correlacionam com a boa fé-objetiva, bem como as delimitações para a atuação jurisdicional nesse campo. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Cartório Porto Velho, Rondônia

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Casamento à distância Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre o uso da procuração para a celebração do casamento civil. Raphael Pinheiro disserta sobre a formalização do casamento civil à distância. Confira a pesquisa bibliográfica sobre a constituição do direito de família. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Casamento por procuração Porto Velho, Rondônia

Saiba sobre casamento por procuração. O advogado Carlos Eduardo Silva explica as medidas e cuidados que devem ser tomadas para que esse processo seja possível sem a presença dos noivos. “ Devemos ter cuidado, entretanto, no que se refere a procurador único para ambos nubetes, pois certamente seria colocada em xeque a natureza do consentimento”, diz ele. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Cobertura do DPVAT Porto Velho, Rondônia

Analise as regras do seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT. O advogado Rodrigo Bedran explica sobre a cobertura do seguro obrigatório. Saiba quais são as circunstâncias que permitem a suspensão desse pagamento. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Curador especial Porto Velho, Rondônia

Analise o modelo de uma procuração. O advogado Tassus Dinamarco mostra como montar uma peça para nomeação de Curador Especial. Confira o exemplo. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Danos morais Porto Velho, Rondônia

Veja modelo de uma Ação de danos morais. O advogado Jeferson Laborda da Silva mostra como montar uma peça jurídica para Ação de danos morais. Confira o exemplo. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Depoimento de contraparente Porto Velho, Rondônia

Avalie as normas para a permissão ou impedimento de testemunhas contraparentes. Tassus Dinamarco explica o art. 405 do Código de Processo Civil. Ele disserta sobre as relações de parentesco e a possibilidade de depoimento. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Direito das Famílias Porto Velho, Rondônia

Compreenda o Direito das Famílias. A especialista Renata Malta analisa os princípios do direito da familia. Ela ressalta "que a demoninação dos princípios variam de acordo com o doutrinador e ela classifica alguns deles". Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Direito de propriedade Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre o direito de propriedade e o fundo de empresa. A advogada Aline Gazola Ortiz analisa a questão do estabelecimento empresarial. Segundo a autora, "cada item que corresponde o estabelecimento pode ou não ter um valor distinto, separado do estabelecimento, e terá uma proteção jurídica específica." Confira a pesquisa feita pela advogada. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Direitos do nascituro Porto Velho, Rondônia

Examine os direitos do nascituro. Segunda a autora, advogada Aline Gazola Ortiz, "os direitos do nascituro mostram-se como fontes de profundos debates jurídicos, principalmente no que toca ao momento em que ocorre o início da personalidade jurídica civil, ou seja, quando o nascituro torna-se uma pessoa capaz de adquirir direitos e contrair obrigações." Confira a pesquisa bibliográfica feita pela autora. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Dissolução da sociedade Porto Velho, Rondônia

Confira as regras de distribuição de passivos durante a dissolução da sociedade limitada. O advogado Robson Zanetti disserta sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas. "Matematicamente se percebe que o sócio tem uma participação nos lucros da sociedade conforme a sua contribuição para a mesma", ele diz. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Divórcio consensual Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre o direito de família. Fernando Zaupa explica as normas para a formalização da separação ou divórcio consensual. Ele argumenta sobre a desnecessidade da realização da audiência judicial para os casos em que há consenso entre os cônjugues. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Doação de orgãos Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre a doação de órgãos com exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano. Segundo o autor, Davi Souza de Paula Pinto, o trabalho a seguir tem como objetivo " apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao direito à integridade física e doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano." Confira a pesquisa feita pelo autor. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Execução de bens Porto Velho, Rondônia

Compreenda as normas do financiamento de bens. O advogado Marcone Miranda explica o instituto da alienação fiduciária. Entenda o processo de garantia de pagamento da dívida contraída, ele comenta os princípios fundamentais para o equilíbrio da relação contratual durante a execução de bens. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Impactos Ecnômicos das Decisões Porto Velho, Rondônia

Como as decisões judiciais podem impactar a economia, a busca pela segurança jurídica a fim de reduzir as incertezas e imprevisibilidade, especialmente quando capazes de provocar riscos sistêmicos em alguns setores da atividade econômica, é uma reivindicação legítima. Segundo o autor, o advogado Demócrito Reinaldo Filho, "A consideração aos impactos econômicos da decisão judicial está em consonância com o pós-positivismo e com as teorias hermenêuticas que buscam superar a exagerada discricionariedade judicial. Confira a análise feita pelo autor.

Inadimplemento Porto Velho, Rondônia

Conheça as espécies e o gênero do inadimplemento. O advogado Elzo Alves Teixeira explica a violação dos direitos laterais na relação obrigacional. Ele explica o que prevê o Código Civil quanto a constituição em mora e a purgação dela. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Licitação Porto Velho, Rondônia

Entenda o conceito de licitação. Examine as fases do processo licitatório. Sergue Alberto Barros disserta sobre os princípios afetos à licitações e outras características. Confira os detalhes. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Modalidades de licitação Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre as modalidades de licitação. O administrador e graduando em Direito, Vinícius Borges Dantas disserta sobre licitação, que é o meio pelo qual a Administração contrata com terceiros e tem o dever de zelar mais que os próprios atos processuais que o regem. Confira a pesquisa bibliográfica sobre as modalidades de licitação. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Naturalização de estrangeiros Porto Velho, Rondônia

Aprenda sobre as medidas de aquisição da nacionalidade brasileira. O advogado Lucas Galvão explica o processo e as documentações necessárias para que uma pessoa se torne cidadão brasileiro. Ele explica também como que esse processo pode ser efetuado no exterior através do consulado local. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Normas de condomínios Porto Velho, Rondônia

Conheça os problemas comuns relativos ao uso de garagens em condomínios. André Junqueira disserta sobre a responsabilidade do condomínio na resolução de conflitos. Ele argumenta a necessidade da regulamentação e da aplicação de penalidades previstas na Convenção. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Passivo ambiental Porto Velho, Rondônia

Examine a metodologia de aplicação do passivo ambiental. Os autores Dixon Torres e Mário Celso descrevem os aspectos administrativos e físicos. "Para evitar, compensar ou minimizar impactos ambientais negativos, as atividades econômicas potencialmente poluidoras são atualmente objetos de legislações específicas", eles destacam. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Paternidade Porto Velho, Rondônia

Saiba sobre a Lei 11.804;08. O autor explica que a "lei estabelece a obrigação alimentar entre os parentes, cônjuges e companheiros , no artigo 1.694 do código civil". Atravéz dessa lei a entidade parterna tem como obrigaçã auxiliar a gestante na área alimentar e nutricional grantindo a saúde e desenvolvimento do feto. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Pelicula automotiva Porto Velho, Rondônia

Confira os requisitos do índice de transmissão luminosa do conjunto vidro-pelicula do parabrisa. Saiba quais são as penalidades referente a aplicação irregular de insulfilm. Entenda as regras para a instalação de pelicula automotiva. Encontre também, nessa página, serviços automotivos relacionados à comercialização de parabrisas em, Porto Velho.

Poluição sonora Porto Velho, Rondônia

A poluição sonora caracteriza delito da Lei 9.605/98 dos Crimes Ambientais. A advogada Tatiana Gonçalves explica sobre a instauração da ação civil por indenização por perdas e danos. "Emitir som alto é crime e dá cadeia", ela afirma. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Registro comercial Porto Velho, Rondônia

Saiba quais são as possibilidades de registro do nome empresarial. Valéria Reani explica as regras previstas no Código Civil. Compreenda a diferença de Firma e Denominação, além de outros aspectos pertinentes a esse tema. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Regras de condomínios Porto Velho, Rondônia

Saiba quais são os direitos mínimos dos condôminos. Fábio Gomes disserta sobre as modificações nas fachadas de condomínios. "É vedada a alteração da forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas", ele cita o artigo 1.336 do Código Civil. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Responsabilidade ambiental Porto Velho, Rondônia

Saiba quais são as situações em que são aplicadas penalidades por responsabilidade civil ambiental. Essa ofensa contra o ambiente é caracterizada pela atividade causadora de degradação ambiental. Confira também, a lista de consultorias ambientais in Porto Velho, especializadas em orientar e prevenir esses tipos de sanções. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Respostas do réu Porto Velho, Rondônia

Examine as três espécies de respostas do réu. Segundo a autora, a advogada Gisele Leite, "após a propositura da ação, o réu é citado para vir responder ao pedido de tutela jurisdicional pelo autor. Não implica dizer que o demandado ou o réu tenha o dever ou a obrigação de responder, contudo, para ele haverá apenas o ônus de defesa, pois não o fazendo sofrerá as consequências de revelia. Confira a pesquisa feita pela autora.

Revisão de dívidas Porto Velho, Rondônia

"Servidores com redução de renda podem pedir revisão de dívidas", divulga o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo. Conforme esse órgão, o Código de Defesa do Consumidor garante a revisão dos contratos. Confira a descrição completa desse direito. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Saiba as responsabilidade dos sócios por dívidas tributarias Porto Velho, Rondônia

Entenda as responsabilidade e os diretos dos sócios das microempresas ou empresas de pequeno porte. O especialista Roberto Rodrigues de Morais explica “ a presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa que embassam as execuções fiscais é relativa”. Para a exclusão de seus nomes como responsáveis pela dívida das empresas das quais fazem parte do quadro societário, a opção pela exceção de pre-executividade e a melhor, ele diz.

Saiba sobre a Dignidade da Pessoa Humana Porto Velho, Rondônia

Entenda sobre o artigo 1.780 do código civil de 2002. O autor “tem por objetivo interpretar, de uma forma constitucional, esse artigo que concretiza o respeito á dignidade da pessoa humana”. Ele comenta também sobre o Instituo da Curatela.

Títulos de crédito Porto Velho, Rondônia

Aprenda o conceito e os princípios dos títulos de crédito. José Clevenon descreve os requisitos essenciais e supríveis do negócio jurídico. Entenda sobre a exigibilidade e executoriedade dos títulos de crédito. Saiba os detalhes sobre sua aceitação, saque e protesto. Consulte a lista de especialistas da área, em Porto Velho.

Transporte escolar Porto Velho, Rondônia

Conheça as normas de adequação do transporte escolar. Saiba quais são os critérios para avaliar as ofertas de transporte. Entenda os termos que reforçam a segurança no deslocamento das crianças. Confira também, uma lista de prestadores desse serviço in Porto Velho, RO.
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