Doação de orgãos São Paulo, São Paulo
(11) 2475-1163
Guarulhos, São Paulo
(11) 3681-9507
Osasco, São Paulo
(11) 4992-7840
Santo André, São Paulo
(11) 4971-2700
Santo André, São Paulo
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São Paulo, São Paulo
(11) 3683-1926
Osasco, São Paulo
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Osasco, São Paulo
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São Bernardo do Campo, São Paulo
(11) 4438-5088
Santo André, São Paulo
Doação de orgãos
Artigos e Resumos Quinta, 13 de Novembro de 2008 16h10
DAVI SOUZA DE PAULA PINTO: Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Colaborador de vários sites e revistas jurídicas: Revista Virtual da Faculdade Mineira de Direito -Virtuajus, IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, REID - Revista Internacional de Direito e Cidadania, Arpen Brasil - Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Revista Prolegis, Portal da Revista Jurídica Notadez, Revista Jusvigilantibus, Revista Ambito Jurídico, Revista Netlegis, Boletim Jurídico Clubjus, Colunista da Revista Autor, Revista Areópago da Faculdade Unifaimi, Portal Jurídico Investidura, Portal Direitopositivo, Portal Jurídico Trinolex, Portal Jurídico Jurid (jornal jurid), Universo Jurídico, Portal Viajus, BDJUR - Bibliotéca Digital Jurídica do STJ, Portal Abdir - Academia Brasileira de Direito, Portal Conteúdo Jurídico (colunista), Portal Jurídico LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, Portal Jurídico Clubjus, Jurisway, Direitonet, Lemos e Cruz Livraria e Editora, Portal robertexto-ES-Espanha, Editora Mundo Jurídico, Portal Busca legis, União Ediorial, Portal Casa Jurídica, Portal Jurídico estudando direito, Portal Legis Brasil - Lex Brasil, Portal Argumentum Jurídico, dentre outros renomados sites de Direito
A+ | A- A Doação de Orgãos com Exceção ao Princípio da Indisponibilidade do Corpo Humano
Davi Souza de Paula Pinto
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direitos da Personalidade e a Proteção À Integridade Física: Princípio da Indisponibilidade do Corpo Humano; 3. Disposição do Corpo Ou de Sua Parte em Vida ou Post-Mortem Segundo Perspectivas Doutrinárias; 4. Regulamentação do Transplante: Artigos 13 e 14 do CC-2002 e Lei 9.434/1997; 5. Considerações Finais; 6. Referências BibliográficasPalavras Chave: doação, indisponibilidade do corpo humano, integridade física, personalidade, disposição.
1. INTRODUÇÃO
Esperamos apresentar uma explicação que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento a respeito dos direitos da personalidade, especificamente no que tange ao direito à integridade física e doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano.
Este artigo divide-se basicamente em três partes. Em principio, verificaremos a indisponibilidade do corpo humano, fundadas em determinadas características. Posteriormente em análise geral, através de doutos doutrinadores, trataremos de como se dá a disposição do próprio corpo ou parte dele (exceção), em vida ou pós-morte e quais ...
