Clube Jurídico do Brasil

Processo trabalhista Maringá, Paraná

Saiba as noções gerais sobre recurso ordinário em processo trabalhista. O advogado Andre Fernandes tem como objetivo apresentar "através desse artigo uma visão introdutória sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Ele explica os requisitos instrísecos, extrísecos e procedimento e particularidades". Consulte a lista de especialistas da área, em Maringá.

Advocacia Alberto Abraão Vagner da Rocha
(44) 3223-2880
Rua Santos Dumont, 2166 s 701
Maringá, Paraná
 
Advocacia Marcelo Meister
(44) 3028-5458
Rua Arthur Thomas 942 sl 1
Maringá, Paraná
 
Advocacia Maria Ângela Barbosa e Advogados Associados
(44) 3222-8861
Rua Joubert de Carvalho 373 s 301
Maringá, Paraná
 
Advocacia Lucimar Zanne Novo
(44) 3025-3550
Avenida Kakogawa 1189
Maringá, Paraná
 
Celso Piratelli
(44) 3227-3898
Rua Neo Alves Martins 2762 s 55
Maringá, Paraná
 
A M Furlan Advogados Associados
(44) 3025-4808
Rua Neo Alves Martins 2762 s 41
Maringá, Paraná
 
Caetano Agrário Beltran Cervantes
(44) 3226-5251
Rua Caramuru 152
Maringá, Paraná
 
Advocacia Raimundo Carvalho
(44) 3223-1343
Avenida Cerro Azul 64 - 1
Maringá, Paraná
 
Carlos L J Souza
(44) 3223-2311
Rua Santos Dumont 2467 s 3
Maringá, Paraná
 
Walter A C T Valle
(44) 3028-3024
Rua Santos Dumont 2166
Maringá, Paraná
 

Processo trabalhista

Artigos e Resumos Terça, 14 de Julho de 2009 18h55 ANDRE FERNANDES: Advogado inscrito na OAB/RJ desde 2003, especializado em direito do trabalho, militante na Justiça Federal Trabalhista da 1ª Região. A+   |   A- Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes

André Fernandes

                        Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos, extrínsecos e, finalmente, procedimento e particularidades. Assim sendo, expomos a seguir a primeira etapa do tema.

Dos requisitos de Admissibilidade Intrínsecos.

Introdução.

                        Como sabido, o ordenamento jurídico pátrio dispõe de um complexo e burocrático sistema recursal. A título meramente exemplificativo remete-se o leitor ao artigo 496 do Código de Processo Civil e ao artigo 574 e seguintes do Código de Processo Penal. Como não poderia deixar de ser, a Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, também apresenta seu rol. Para tanto, note-se o art. 893. Inobstante, esta vastidão não é privilégio das normas infraconstitucionais. A própria Carta Magna elenca mais um vasto grupo, como se vê dos artigos 102 e 105.

                        Se há fértil imaginação legislativa ao criar impugnações às decisões judiciais, não se pode dizer o mesmo em relação à nomenclatura adotada. Uma vez observados os inúmeros diplomas legais precitados, resta suficientemente claro que o legislador brasileiro conferiu denominações iguais a vários institutos jurídicos, cujos ritos e finalidade são bastante diferenciados. Caso típico desta miscelânea está no uso indiscriminado do termo recurso ordinário, RO, ao longo do ordenamento jurídico. Senão, vejamos: 1) recurso ordinário em mandado de segurança para o STF (art. 102, inciso II, alínea “a”, CF); 2) recurso ordinário em mandado de injunção para o STF (art. 102, inciso II, a...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus