Clube Jurídico do Brasil

Processo trabalhista Paulista, Pernambuco

Saiba as noções gerais sobre recurso ordinário em processo trabalhista. O advogado Andre Fernandes tem como objetivo apresentar "através desse artigo uma visão introdutória sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Ele explica os requisitos instrísecos, extrísecos e procedimento e particularidades". Consulte a lista de especialistas da área, em Paulista.

Maria Dulce Cavalcanti
(81) 3487-4449
Rua Getúlio Vargas 493 - 1 s 04
Paulista, Pernambuco
 
Antônio Ferreira Advocacia
(81) 3429-2866
Rua Doutor Arnulfo Lins e Silva 100 ap 5
Olinda, Pernambuco
 
Carmon Lívio Canuto de Oliveira
(81) 3439-0146
Rua Atlântico 16
Olinda, Pernambuco
 
José de Souza Leão
(81) 3429-2609
Avenida Presidente Getúlio Vargas 1507 lj 14
Olinda, Pernambuco
 
Bca - Brasileiro Consultores Associados
(81) 3494-0091
Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcante 576 lj 2
Olinda, Pernambuco
 
Balbino Consultoria Jurídica
(81) 3538-0069
Rua Ulisses Pernambucano 133 sl 104
Abreu e Lima, Pernambuco
 
Juliana Magalhães
(81) 3431-6171
Avenida Fagundes Varela 988 s 14
Olinda, Pernambuco
 
Escritório de Advocacia Doutor Joaquim Luís Oliveira
(81) 3494-1719
Avenida Presidente Getúlio Vargas 1605 lj 56
Olinda, Pernambuco
 
Célia Advocacia
(81) 3244-9000
Avenida Presidente Kennedy 1209 s 13
Olinda, Pernambuco
 
João Luiz da Silva Júnior
(81) 3433-0984
Rua Tabaiares 182 cais A
Olinda, Pernambuco
 

Processo trabalhista

Artigos e Resumos Terça, 14 de Julho de 2009 18h55 ANDRE FERNANDES: Advogado inscrito na OAB/RJ desde 2003, especializado em direito do trabalho, militante na Justiça Federal Trabalhista da 1ª Região. A+   |   A- Noções gerais sobre o recurso ordinário em processo trabalhista - 1ª Parte - Autor: André Fernandes

André Fernandes

                        Este trabalho foi elaborado com o objetivo de apresentar uma visão meramente introdutória e, por conseguinte, geral sobre o instituto do recurso ordinário em processo trabalhista. Por tal razão, inexiste a pretensão de esgotar o tema. Ademais, por questões meramente didáticas, optou-se por dividir o trabalho em três partes, a saber: dos requisitos intrínsecos, extrínsecos e, finalmente, procedimento e particularidades. Assim sendo, expomos a seguir a primeira etapa do tema.

Dos requisitos de Admissibilidade Intrínsecos.

Introdução.

                        Como sabido, o ordenamento jurídico pátrio dispõe de um complexo e burocrático sistema recursal. A título meramente exemplificativo remete-se o leitor ao artigo 496 do Código de Processo Civil e ao artigo 574 e seguintes do Código de Processo Penal. Como não poderia deixar de ser, a Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, também apresenta seu rol. Para tanto, note-se o art. 893. Inobstante, esta vastidão não é privilégio das normas infraconstitucionais. A própria Carta Magna elenca mais um vasto grupo, como se vê dos artigos 102 e 105.

                        Se há fértil imaginação legislativa ao criar impugnações às decisões judiciais, não se pode dizer o mesmo em relação à nomenclatura adotada. Uma vez observados os inúmeros diplomas legais precitados, resta suficientemente claro que o legislador brasileiro conferiu denominações iguais a vários institutos jurídicos, cujos ritos e finalidade são bastante diferenciados. Caso típico desta miscelânea está no uso indiscriminado do termo recurso ordinário, RO, ao longo do ordenamento jurídico. Senão, vejamos: 1) recurso ordinário em mandado de segurança para o STF (art. 102, inciso II, alínea “a”, CF); 2) recurso ordinário em mandado de injunção para o STF (art. 102, inciso II, a...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus