Clube Jurídico do Brasil

Escritório de advocacia Belém, Pará

A página abaixo contêm todas as informações locais que são relevantes quando se trata de escritório de advocacia em Belém. Encontre profissionais da sua região, artigos educativos, eventos, opiniões, etc. Tudo em uma única página!

Antônio Lopes Lourenço
(91) 3223-2437
Tv Almirante Wandenkolk 625
Belém, Pará
 
Escritório Thadeu de Jesus e Silva Advogados
(91) 3323-9341
Rua Antônio Barreto 130 ap 808
Belém, Pará
 
Antônio dos Santos Dias
(91) 3224-2865
Tv Almirante Wandenkolk 1243 cj 3002
Belém, Pará
 
Albano Henriques Martins Júnior
(91) 3241-9197
Tv Rui Barbosa 452
Belém, Pará
 
Antônio Maria Bezerra
(91) 3241-3772
Tv Padre Prudêncio 61 s 601
Belém, Pará
 
Luíza Helena da Silva Pimentel
(91) 3230-2869
Avenida Senador Lemos 443 s 1005 s 1006
Belém, Pará
 
Aroucha Advogados Associados
(91) 3246-6606
Rua Domingos Marreiros 49 s 209
Belém, Pará
 
Jorge Xerfan Neto
(91) 3222-6135
Avenida Senador Lemos 685
Belém, Pará
 
José Roberto Pinheiro Maia Bezerra
(91) 3252-2041
Rua Veiga Cabral 4
Belém, Pará
 
Alberto Valente do Couto
(91) 3241-1901
Avenida Alcindo Cacela 1458
Belém, Pará
 

Escritório de advocacia

Artigos e Resumos
Quinta, 08 de Julho de 2010 17h38
MARIA BERENICE DIAS: Maria Berenice Dias: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Autora de vários livros jurídicos e artigos jurídicos. Proprietária do site: http://www.mariaberenice.com.br/site/.
A+   |   A-
Divórcio já - Autora: Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

             Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. 
        Foi necessária uma luta de um quarto de século, somente no ano de 1977, ter ocorrido a aprovação do divórcio. Ainda assim, inúmeras eram as restrições e os entraves para a sua concessão. A separação, ainda que consensual, só podia ser obtida depois de um ano do casamento. A separação litigiosa dependia da identificação de culpados, e somente o "inocente" tinha legitimidade para ingressar com a ação. Depois, era necessário aguardar um ano para converter a separação em divórcio.
        Já o divórcio direto estava condicionado ao prazo de dois anos da separação de fato. Ou s eja, dependia do decurso do prazo ou de simples declaração de duas testemunhas de que o casal estava separado por este período.
        Todos esses artifícios nada mais buscavam do que desestimular o fim do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade, que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha.
        Decorridos mais de 30 anos de vigência da Lei do Divórcio, ninguém duvida que estava mais do que na hora de se acabar com a duplicidade de instrumentos para a obtenção do divórcio. Facilitando o procedimento, abrevia-se o sofrimento daqueles que desejam por fim ao casamento e buscar em novos relacionamentos a construção de outra família.
        Por isso está sendo tão festejada a aprovação da PEC 28/2009 pelo Senado Federal. Ao ser dada nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, d esaparece a separação e eliminam-se prazos e a perquirição de culpa para dissolver a sociedade conjugal. Qualquer dos cônjuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o divórcio. A alteraç&ati...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus