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Escritório de advocacia Belém, Pará

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Antônio Vilar Pantoja Júnior
(91) 3224-3003
Avenida Conselheiro Furtado 1884
Belém, Pará
 
Hermenegildo Antônio Crispino
(91) 3224-7226
Tv São Pedro 566 s 202
Belém, Pará
 
Fabiano Bastos
(91) 3241-3574
Rua 15 de Novembro 226 s 1303
Belém, Pará
 
M&a Advogados Associados
(91) 3223-4466
Tv Almirante Wandenkolk 266
Belém, Pará
 
Almir Lemos
(91) 3222-7062
Rua Domingos Marreiros 477 s 101
Belém, Pará
 
Célio Santos Lima
(91) 3225-2004
Tv Dom Romualdo de Seixas 1642
Belém, Pará
 
Roberto Tamer Xerfan Júnior
(91) 3224-7717
Tv Rui Barbosa 534
Belém, Pará
 
Azevedo, Azevedo Arouck e Corrêa Advogados Associados
(91) 8263-6281
Avenida Alcindo Cacela, 700 s 404
Belém, Pará
 
José Maria da Consolação
(91) 3212-8082
Rua 13 de Maio 82 s 1103
Belém, Pará
 
Escritório Crispino Advocacia e Imóveis
(91) 3222-7869
Tv São Pedro 566 s 202
Belém, Pará
 

Escritório de advocacia

Artigos e Resumos
Quinta, 08 de Julho de 2010 17h38
MARIA BERENICE DIAS: Maria Berenice Dias: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Autora de vários livros jurídicos e artigos jurídicos. Proprietária do site: http://www.mariaberenice.com.br/site/.
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Divórcio já - Autora: Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

             Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. 
        Foi necessária uma luta de um quarto de século, somente no ano de 1977, ter ocorrido a aprovação do divórcio. Ainda assim, inúmeras eram as restrições e os entraves para a sua concessão. A separação, ainda que consensual, só podia ser obtida depois de um ano do casamento. A separação litigiosa dependia da identificação de culpados, e somente o "inocente" tinha legitimidade para ingressar com a ação. Depois, era necessário aguardar um ano para converter a separação em divórcio.
        Já o divórcio direto estava condicionado ao prazo de dois anos da separação de fato. Ou s eja, dependia do decurso do prazo ou de simples declaração de duas testemunhas de que o casal estava separado por este período.
        Todos esses artifícios nada mais buscavam do que desestimular o fim do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade, que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha.
        Decorridos mais de 30 anos de vigência da Lei do Divórcio, ninguém duvida que estava mais do que na hora de se acabar com a duplicidade de instrumentos para a obtenção do divórcio. Facilitando o procedimento, abrevia-se o sofrimento daqueles que desejam por fim ao casamento e buscar em novos relacionamentos a construção de outra família.
        Por isso está sendo tão festejada a aprovação da PEC 28/2009 pelo Senado Federal. Ao ser dada nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, d esaparece a separação e eliminam-se prazos e a perquirição de culpa para dissolver a sociedade conjugal. Qualquer dos cônjuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o divórcio. A alteraç&ati...

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