Clube Jurídico do Brasil

Escritório de advocacia Belém, Pará

A página abaixo contêm todas as informações locais que são relevantes quando se trata de escritório de advocacia em Belém. Encontre profissionais da sua região, artigos educativos, eventos, opiniões, etc. Tudo em uma única página!

Brn Advogados
(91) 3259-5566
Avenida Conselheiro Furtado 2865 s 109
Belém, Pará
 
Abraham Assayag
(91) 3212-7076
Rua 13 de Maio 191 s 801
Belém, Pará
 
Carneiro Ledo Advocacia
(91) 3212-4544
Rua Antônio Barreto, 130 s 1504 Ed. Village Office
Belém, Pará
 
Callegari Advogados
(91) 3249-2550
Avenida Conselheiro Furtado 2865 s 405
Belém, Pará
 
Raimundo Nonato da Silva Souza
(91) 3223-8620
Avenida 16 de Novembro 163
Belém, Pará
 
Jorge Xerfan Neto
(91) 3222-6135
Avenida Senador Lemos 685
Belém, Pará
 
Almir Lemos
(91) 3222-7062
Rua Domingos Marreiros 477 s 101
Belém, Pará
 
Caldas Advogados
(91) 3222-3654
Rua Cônego Jerônimo Pimentel 657
Belém, Pará
 
Wr Advocacia
(91) 3242-6169
Rua 15 de Novembro 226 s 1106
Belém, Pará
 
Demétrio dos Santos Carvalho
(91) 3225-3493
Tv Piedade 638
Belém, Pará
 

Escritório de advocacia

Artigos e Resumos
Quinta, 08 de Julho de 2010 17h38
MARIA BERENICE DIAS: Maria Berenice Dias: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Autora de vários livros jurídicos e artigos jurídicos. Proprietária do site: http://www.mariaberenice.com.br/site/.
A+   |   A-
Divórcio já - Autora: Maria Berenice Dias

Maria Berenice Dias

             Como existe a crença de que ninguém é feliz sozinho sem ter alguém para amar, sempre houve a tentativa de manter as pessoas dentro do casamento, que antes até indissolúvel era. 
        Foi necessária uma luta de um quarto de século, somente no ano de 1977, ter ocorrido a aprovação do divórcio. Ainda assim, inúmeras eram as restrições e os entraves para a sua concessão. A separação, ainda que consensual, só podia ser obtida depois de um ano do casamento. A separação litigiosa dependia da identificação de culpados, e somente o "inocente" tinha legitimidade para ingressar com a ação. Depois, era necessário aguardar um ano para converter a separação em divórcio.
        Já o divórcio direto estava condicionado ao prazo de dois anos da separação de fato. Ou s eja, dependia do decurso do prazo ou de simples declaração de duas testemunhas de que o casal estava separado por este período.
        Todos esses artifícios nada mais buscavam do que desestimular o fim do casamento. Mas, apesar da insistência do legislador, não adianta, todos perseguem o sonho da felicidade, que nem sempre é encontrada em uma primeira escolha.
        Decorridos mais de 30 anos de vigência da Lei do Divórcio, ninguém duvida que estava mais do que na hora de se acabar com a duplicidade de instrumentos para a obtenção do divórcio. Facilitando o procedimento, abrevia-se o sofrimento daqueles que desejam por fim ao casamento e buscar em novos relacionamentos a construção de outra família.
        Por isso está sendo tão festejada a aprovação da PEC 28/2009 pelo Senado Federal. Ao ser dada nova redação ao art. 226, § 6º da Constituição Federal, d esaparece a separação e eliminam-se prazos e a perquirição de culpa para dissolver a sociedade conjugal. Qualquer dos cônjuges pode, sem precisar declinar causas ou motivos, e a qualquer tempo, buscar o divórcio. A alteraç&ati...

Clique aqui para ler este artigo no Portal ClubeJus

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus