Modalidades de licitação Campo Largo, Paraná

Artigos e Resumos Quinta, 20 de Agosto de 2009 16h11 VINICIUS BORGES DANTAS: Graduando em Direito -FACET;Graduado em Administração de Empresas-UCSAL;Pós Graduado em Marketing Estratégico -Cenid Business School - Salvador-Bahia-Brazil A+   |   A- As modalidades de licitação - Autor: Vinicius Borges Dantas

Vinicius Borges Dantas

RESUMO

Visando zelar pelo princípio da eficiência, a Licitação, que é o meio pelo qual a Administração contrata com terceiros, tem o dever de zelar mais que os próprios atos processuais que o regem, pelos princípios da eficiência e da economicidade para atingir   efetivamente aos fins de responsabilidade do Estado, mesmo aqueles regidos pelas agências reguladoras, pois houve tão somente a transferência da   execução dos serviços, mas não da responsabilidade do Estado pela prestação dos mesmos. Este artigo objetivou analisar as transações comerciais com a administração pública através da licitação. O estudo se justifica e se faz relevante, pois nesta conjuntura de transformações do modo de agir do Estado, culminando com diversas denúncias e prisões de Gestores Públicos pelo mau uso da máquina administrativa, em especial nas contratações decorrentes de procedimentos licitatórios fraudulentos é que surge um clamor pela “publicidade” e “economicidade” nos procedimentos licitatórios, em especial com a adoção da modalidade Pregão que fora estendida aos Estados e Municípios e mais recentemente, aos serviços de engenharia de natureza comum.

Palavras-chave: Administração pública; Licitação; Economia; Eficiência; Transparência

ABSTRACT

Aiming at to watch over for the principle of the efficiency, the Licitation, that is the way for which the Administration contracts with third, has the duty to watch over more than the proper procedural acts whom they conduct it, for the principles of the efficiency and the principle of the economy to effectively reach to the ends of responsibility of the State, same those conducted by the regulating agencies, therefore it so only had the transference of the execution of the services, but not of the responsibility of the State for the installment of the same ones. This article objectified to analyze the commercial transactions with the public administration through the licitation. Study if it justifies and if it makes excellent, therefore in this conjuncture of transformations of way to act of State, culminating with diverse denunciations and arrests of Managers Public for bad use of machine administrative, in special in acts of contr...

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