Clube Jurídico do Brasil

Financiamento de carro Brasília, DF

Examine as regras para a compra de veículos à prazo. Conheça as modalidades de financiamento de carros. Saiba sobre a aplicação de juros e outros termos fundamentais do contrato. Confira também, a relação de financeiras, em Brasília.

Deise Santos Silva
(61) 3328-0823
SDN Lote Único s 4088
Brasília, DF
 
Alexandre Ferreira de Carvalho
(61) 3226-2823
SBS Q 2 BL A s 1307
Brasília, DF
 
Cícero Francisco de Oliveira
(61) 3321-7122
SBS Q 2 BL E lt 15 s 403
Brasília, DF
 
Lea Aurora Maria Stamile G L N Barroso
(61) 3226-8785
SRTVS bl 2 s 113
Brasília, DF
 
Antônio Venilson da Silva
(61) 3328-9603
SCN Q 5 BL A s 126
Brasília, DF
 
Antônio Carlos de Almeida Castro
(61) 3328-9292
SCN Q 2 BL D s 1125
Brasília, DF
 
Advocacia Fontes
(61) 3323-1646
SRTVS Q 701 bl K s 709
Brasília, DF
 
Jaguaribe e Silveira Advogados Associados
(61) 3964-5006
SRTVS BL E LT 2/4 s 133
Brasília, DF
 
Contreiras de Almeida Advogados Associados
(61) 3328-8918
SBN Q 2 lt 12 s 1309
Brasília, DF
 
Claudi Mara Soares
(61) 3223-9352
SDS BL F s 205
Brasília, DF
 

Financiamento de carro

Quem necessita de um veículo para o trabalho, muitas vezes não dispõe do capital necessário para sua compra à vista, optando por comprá-lo a prazo.

Neste cenário, as opções que surgem são o Leasing, o CDC e o Consórcio. No Leasing o banco compra um veículo e o aluga com opção de compra ao final do contrato. No CDC o banco empresta o dinheiro para a compra do veículo. No Consórcio um grupo de pessoas compra um ou mais veículos por mês, até que todos do grupo tenham seu veículo.

Em todas as modalidades, o veículo é dado em garantia da dívida, numa operação chamada de alienação fiduciária, onde caso a pessoa fique inadimplente, o veículo é retomado pelo banco ou administradora do consórcio e leiloado para o pagamento do débito.

Ocorre, na prática, que os bancos e administradoras de consórcio costumam praticar algumas ilegalidades nestes contratos.

No Leasing, é comum se exigir o pagamento de uma “entrada”, bem como o pagamento antecipado da opção de compra. Ou seja, o correto seria pagar somente as parcelas de aluguel do veículo, sem qualquer valor de entrada e sem qualquer, ao final, se a pessoa quiser ficar com o veículo, vai pagar de 20 a 25% do preço dele como opção de compra, valor este que já deve estar determinado no contrato. Este proceder dos bancos já foi reputado ilegal pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, que determina a descaracterização do contrato para compra e venda a prazo, onde a pessoa pagará o valor do veículo à vista, mais correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês. Esta decisão é recente e reduz em 30% ou mais a dívida.

Já no CDC, o banco está efetivamente emprestando um dinheiro para a compra do veículo. A ilegalidade mais comum neste tipo de contrato é a cobrança de juros superiores ao limite legal de 12% ao ano, bem como a capitalização de juros. Só a capitalização de juros traz um aumento de 10% no preço final do veículo. No STF – Supremo Tribunal Federal há muitos anos que se reputa ilegal a capitalização de juros, havendo até súmula 121 sobre o assunto.

Já no Consórcio, como dito acima, um grupo de pessoas se reúne e compra um ou mais veículos por mês até que todos tenham o veículo. A administradora do grupo cobra uma taxa de administração que vai de 10 a 20% do valor do bem. Este tipo de contrato é o que menos problema apresenta, pois as hipóteses de abuso se restringem aos juros e multas que são cobrados pelo atraso no pagamento...


Continue sua leitura em Clube Jurídico do Brasil

© 2007-2010 Clube Jurídico do Brasil - Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por ClubJus